MCAPO 010/2025 - Manifesta apoio da Câmara Municipal de Parobé ao Projeto de Lei nº 87/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que altera a Lei Estadual nº 14.875/2016, a fim de restabelecer a competência do Poder Legislativo Estadual para autorizar e fiscalizar as concessões eparcerias público-privadas de rodovias estaduais.

Proponente: Mesa Diretora ()