PPO 1099/2025 - Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parobé que encaminhe à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei com base na Lei Estadual nº 15.989/2023, sancionada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que autoriza a inclusão das Guardas Municipais no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS).

Tipo de Proposição: Pedido de Providências (PPO)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2025

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2025	Cadastrado no Sistema em: 16/10/2025	Ver Íntegra
20/10/2025	Protocolado em: 20/10/2025
20/10/2025	Apreciação em Plenário em: 21/10/2025
21/10/2025	Leitura em plenário
24/10/2025	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 112/2025	Download