PLL 092/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Proponente: Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) (REP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/01/2026
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/10/2025 | Download |
| 06/10/2025 | Protocolado em: 06/10/2025 | |
| 06/10/2025 | Encaminhado à Presidência em: 06/10/2025 | |
| 06/10/2025 | Despacho da Presidência em: 06/10/2025 |
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| 06/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/10/2025 | |
| 07/10/2025 | Leitura em plenário | |
| 08/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 09/10/2025 | Documento Anexado por ATA 42/2025 | Download |
| 20/10/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 21/10/2025 | Documento Anexado por ATA 43/2025 | Download |
| 18/12/2025 | Encaminhado à Presidência em: 18/12/2025 | |
| 07/01/2026 | Despacho da Presidência em: 07/01/2026 |
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| 12/01/2026 | Arquivado |