PLE 074/2025 - Altera o artigo 11 da lei Municipal nº 4078, de 21 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Parobé e revoga a lei Municipal n. 4138/2022, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 22/09/2025 | Download |
| 22/09/2025 | Protocolado em: 22/09/2025 | |
| 22/09/2025 | Encaminhado à Presidência em: 22/09/2025 | |
| 23/09/2025 | Despacho da Presidência em: 23/09/2025 |
Ver Íntegra |
| 23/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2025 | |
| 23/09/2025 | Leitura em plenário | |
| 24/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 25/09/2025 | Documento Anexado por ATA 40/2025 | Download |
| 25/09/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 25/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 25/09/2025 | Documento Anexado por ATA 31/2025 | Download |
| 25/09/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 26/09/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 29/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/09/2025 | |
| 30/09/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 06/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 104.2025 | Download |