PPO 993/2025 - Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável que aprecie e envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Sugestivo, em anexo, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Município de Parobé.

Proponente: Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) (REP)

Tipo de Proposição: Pedido de Providências (PPO)

Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/09/2025


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
15/09/2025 Cadastrado no Sistema em: 15/09/2025
15/09/2025 Protocolado em: 15/09/2025
15/09/2025 Apreciação em Plenário em: 16/09/2025
16/09/2025 Leitura em plenário
19/09/2025 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 101/2025