PPO 993/2025 - Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável que aprecie e envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Sugestivo, em anexo, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Município de Parobé.
Proponente: Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) (REP)
Tipo de Proposição: Pedido de Providências (PPO)
Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/09/2025
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/09/2025 |
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| 15/09/2025 | Protocolado em: 15/09/2025 | Download |
| 15/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2025 | |
| 16/09/2025 | Leitura em plenário | |
| 19/09/2025 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 101/2025 | Download |
