PLL 074/2025 - Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir programa de estacionamento Solidário em terrenos privados no Município de Parobé e da outras providências.

Proponente: Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2026


Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Data Trâmite Publicação Relacionada
08/09/2025 Cadastrado no Sistema em: 08/09/2025
08/09/2025 Protocolado em: 08/09/2025
08/09/2025 Encaminhado à Presidência em: 08/09/2025
08/09/2025 Despacho da Presidência em: 08/09/2025
08/09/2025 Apreciação em Plenário em: 09/09/2025
09/09/2025 Leitura em plenário
10/09/2025 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
11/09/2025 Documento Anexado por ATA 38/2025
22/09/2025 Parecer Jurídico
25/09/2025 Documento Anexado por ATA 40/2025
08/01/2026 Encaminhado à Presidência em: 08/01/2026
12/01/2026 Despacho da Presidência em: 12/01/2026
13/01/2026 Arquivado