PDL 005/2025 - Dispõe sobre a concessão de licença maternidade às servidoras públicas municipais em casos de aborto espontâneo e de natimorto, no âmbito do Município de Parobé, e dá outras providências.
Proponente: Maicon Bora (PL) e Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) ()
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2026
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 01/09/2025 | Download |
| 01/09/2025 | Protocolado em: 01/09/2025 | Download |
| 01/09/2025 | Encaminhado à Presidência em: 01/09/2025 | |
| 01/09/2025 | Despacho da Presidência em: 01/09/2025 |
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| 01/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2025 | |
| 02/09/2025 | Leitura em plenário | |
| 03/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 04/09/2025 | Documento Anexado por ATA 37/2025 | Download |
| 10/09/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 11/09/2025 | Documento Anexado por ATA 38/2025 | Download |
| 05/01/2026 | Encaminhado à Presidência em: 05/01/2026 | |
| 12/01/2026 | Despacho da Presidência em: 12/01/2026 |
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| 15/01/2026 | Arquivado |