PLE 071/2025 - Altera o artigo 1º da Lei nº 4.239/2025 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento LocalEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 26/08/2025 | Download |
| 26/08/2025 | Protocolado em: 26/08/2025 | |
| 26/08/2025 | Encaminhado à Presidência em: 26/08/2025 | |
| 26/08/2025 | Despacho da Presidência em: 26/08/2025 |
Ver Íntegra |
| 26/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 26/08/2025 | |
| 26/08/2025 | Leitura em plenário | |
| 27/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 28/08/2025 | Documento Anexado por Mensagem Retificativa | Download |
| 28/08/2025 | Documento Anexado por ATA 36/2025 | Download |
| 28/08/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 28/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 28/08/2025 | Documento Anexado por ATA 28/2025 | Download |
| 28/08/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 28/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 28/08/2025 | Documento Anexado por ATA 20/2025 | Download |
| 28/08/2025 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | Download |
| 29/08/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 02/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2025 | |
| 02/09/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 05/09/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 094/2025 | Download |