PLL 066/2025 - Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas com fibromialgia e a criação da Carteira de Identificação para essas pessoas, em conformidade com o reconhecimento federal como Pessoa com Deficiência (PCD).

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/07/2025	Cadastrado no Sistema em: 29/07/2025	Ver Íntegra Download
30/07/2025	Protocolado em: 30/07/2025	Download
30/07/2025	Encaminhado à Presidência em: 30/07/2025
30/07/2025	Despacho da Presidência em: 30/07/2025	Ver Íntegra
30/07/2025	Apreciação em Plenário em: 05/08/2025
05/08/2025	Leitura em plenário
06/08/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
07/08/2025	Documento Anexado por ATA 32/2025	Download
13/08/2025	Parecer Jurídico	Download
21/08/2025	Documento Anexado por ATA 35.2025	Download
08/01/2026	Encaminhado à Presidência em: 08/01/2026
12/01/2026	Despacho da Presidência em: 12/01/2026	Ver Íntegra
13/01/2026	Arquivado