PLE 059/2025 - Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.272/2025 e dá outras providências.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/07/2025

Necessita Parecer Jurídico.
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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/07/2025	Cadastrado no Sistema em: 15/07/2025	Download
15/07/2025	Protocolado em: 15/07/2025
15/07/2025	Encaminhado à Presidência em: 15/07/2025
15/07/2025	Despacho da Presidência em: 15/07/2025	Ver Íntegra
15/07/2025	Apreciação em Plenário em: 15/07/2025
15/07/2025	Leitura em plenário
15/07/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
15/07/2025	Documento Anexado por ATA 30.2025	Download
15/07/2025	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
22/07/2025	Encaminhado à Secretaria
22/07/2025	Apreciação em Plenário em: 23/07/2025
23/07/2025	Aprovado por unanimidade
23/07/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 075.2025	Download