PLE 057/2025 - Autoriza a desafetação de área pública classificada como área verde, localizada no Bairro Planasa, registrada sob matrícula nº 9562 do Registro de Imóveis de Parobé, visando à construção de quadra poliesportiva, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/07/2025

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/07/2025	Cadastrado no Sistema em: 08/07/2025	Download
08/07/2025	Protocolado em: 08/07/2025
08/07/2025	Encaminhado à Presidência em: 08/07/2025
08/07/2025	Despacho da Presidência em: 08/07/2025	Ver Íntegra
08/07/2025	Apreciação em Plenário em: 08/07/2025
08/07/2025	Leitura em plenário
09/07/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
10/07/2025	Documento Anexado por ATA 28.2025	Download
10/07/2025	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
10/07/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
10/07/2025	Documento Anexado por ATA 22.2025	Download
10/07/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
10/07/2025	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
10/07/2025	Documento Anexado por ATA 18.2025	Download
10/07/2025	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
11/07/2025	Encaminhado à Secretaria
15/07/2025	Apreciação em Plenário em: 15/07/2025
15/07/2025	Aprovado por unanimidade
16/07/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 073.2025	Download