PDL 002/2025 - Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 3.789/2018, que dispõe sobre o Fator Gleba (F5), e dá outras providências.
Proponente: Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2026
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 23/06/2025 |
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| 23/06/2025 | Protocolado em: 23/06/2025 | |
| 23/06/2025 | Encaminhado à Presidência em: 23/06/2025 | |
| 23/06/2025 | Despacho da Presidência em: 23/06/2025 |
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| 23/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2025 | |
| 24/06/2025 | Leitura em plenário | |
| 25/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 09/07/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 10/07/2025 | Documento Anexado por ATA 29.2025 | Download |
| 06/01/2026 | Encaminhado à Presidência em: 06/01/2026 | |
| 12/01/2026 | Despacho da Presidência em: 12/01/2026 |
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| 15/01/2026 | Arquivado |