PLE 048/2025 - Altera a Lei 4.269/2025 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 17/06/2025 | Download |
| 17/06/2025 | Protocolado em: 17/06/2025 | |
| 17/06/2025 | Encaminhado à Presidência em: 17/06/2025 | |
| 17/06/2025 | Despacho da Presidência em: 17/06/2025 |
Ver Íntegra |
| 17/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2025 | |
| 17/06/2025 | Leitura em plenário | |
| 18/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 23/06/2025 | Documento Anexado por ATA 25.2025 | Download |
| 23/06/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 24/06/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 24/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2025 | |
| 24/06/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 27/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 067.2025 | Download |