PLE 037/2025 - "Altera-se o Art. 2º da Lei nº 3210/2013 e dá outras providências."

Despacho da Presidência

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/05/2025	Cadastrado no Sistema em: 20/05/2025
20/05/2025	Protocolado em: 20/05/2025
20/05/2025	Encaminhado à Presidência em: 20/05/2025
20/05/2025	Despacho da Presidência em: 20/05/2025	Ver Íntegra
20/05/2025	Apreciação em Plenário em: 20/05/2025
20/05/2025	Leitura em plenário
22/05/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
22/05/2025	Parecer Jurídico
22/05/2025	Documento Anexado por ATA 21.2025
22/05/2025	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
22/05/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
22/05/2025	Documento Anexado por ATA 15.2025
22/05/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
22/05/2025	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
22/05/2025	Documento Anexado por ATA 12.2025
22/05/2025	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
22/05/2025	Encaminhado à Secretaria
22/05/2025	Apreciação em Plenário em: 22/05/2025