PLE 030/2025 - Autoriza o Executivo a conceder isenção de ITBI para os imóveis enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida - Reconstrução.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer JurídicoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/04/2025 | Download |
| 15/04/2025 | Protocolado em: 15/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Encaminhado à Presidência em: 15/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Despacho da Presidência em: 15/04/2025 |
Ver Íntegra |
| 15/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Leitura em plenário | |
| 16/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 17/04/2025 | Documento Anexado por ATA 16/2025 | Download |
| 23/04/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 24/04/2025 | Documento Anexado por ATA 17/2025 | Download |
| 29/04/2025 | Documento Anexado por Ofício/GAB/0122/2025 | Download |
| 29/04/2025 | Documento Anexado por ATA 18/2025 | Download |
| 29/04/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 29/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 29/04/2025 | Documento Anexado por ATA 13/2025 | Download |
| 29/04/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 29/04/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 29/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2025 | |
| 30/04/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 30/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 048/2025 | Download |