PLL 043/2025 - Dispõe sobre a fiscalização de bicicletas com motor que produzem ruído excessivo e estabelece medidas para proteger a saúde e o sossego da população, especialmente de pessoas com autismo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/01/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 14/04/2025	Ver Íntegra
14/04/2025	Protocolado em: 14/04/2025	Download
14/04/2025	Encaminhado à Presidência em: 14/04/2025
14/04/2025	Despacho da Presidência em: 14/04/2025	Ver Íntegra
14/04/2025	Apreciação em Plenário em: 15/04/2025
15/04/2025	Leitura em plenário
16/04/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
16/04/2025	Parecer Jurídico	Download
17/04/2025	Documento Anexado por ATA 16/2025	Download
18/12/2025	Encaminhado à Presidência em: 18/12/2025
07/01/2026	Despacho da Presidência em: 07/01/2026	Ver Íntegra
12/01/2026	Arquivado