PLL 036/2025 - Dispõe sobre a concessão de repouso remunerado proporcional às servidoras municipais em caso de aborto espontâneo ou interrupção da gestação.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/01/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/03/2025	Cadastrado no Sistema em: 24/03/2025	Ver Íntegra
24/03/2025	Protocolado em: 24/03/2025
24/03/2025	Encaminhado à Presidência em: 24/03/2025
25/03/2025	Despacho da Presidência em: 25/03/2025	Ver Íntegra
25/03/2025	Apreciação em Plenário em: 25/03/2025
25/03/2025	Leitura em plenário
27/03/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
27/03/2025	Documento Anexado por ATA 13/2025	Download
03/04/2025	Documento Anexado por ATA 14/2025	Download
16/04/2025	Parecer Jurídico	Download
17/04/2025	Documento Anexado por ATA 16/2025	Download
26/05/2025	Documento Anexado por Texto Substitutivo	Download
05/01/2026	Encaminhado à Presidência em: 05/01/2026
07/01/2026	Despacho da Presidência em: 07/01/2026	Ver Íntegra
12/01/2026	Arquivado