PLL 031/2025 - Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município e dá outras providências.
Proponente: Verª. Ana Elisa de Lima (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2026
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 12/03/2025 |
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| 12/03/2025 | Protocolado em: 12/03/2025 | Download |
| 12/03/2025 | Encaminhado à Presidência em: 12/03/2025 | |
| 12/03/2025 | Despacho da Presidência em: 12/03/2025 |
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| 17/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Leitura em plenário | |
| 19/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 20/03/2025 | Documento Anexado por ATA 12/2025 | Download |
| 25/03/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 27/03/2025 | Documento Anexado por ATA 13/2025 | Download |
| 08/01/2026 | Encaminhado à Presidência em: 08/01/2026 | |
| 12/01/2026 | Despacho da Presidência em: 12/01/2026 |
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| 13/01/2026 | Arquivado |
