PLC 002/2025 - Altera a Lei Complementar nº 011 de 31 de março de 2015 e dá outras providências.
Proponente: Ver. Betinho (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/01/2026
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/03/2025 |
Ver Íntegra Download |
| 05/03/2025 | Protocolado em: 05/03/2025 | |
| 05/03/2025 | Encaminhado à Presidência em: 05/03/2025 | |
| 05/03/2025 | Despacho da Presidência em: 05/03/2025 |
Ver Íntegra |
| 05/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2025 | |
| 05/03/2025 | Leitura em plenário | |
| 06/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 06/03/2025 | Documento Anexado por ATA 09.2025 | Download |
| 20/03/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 27/03/2025 | Documento Anexado por ATA 13/2025 | Download |
| 05/01/2026 | Encaminhado à Presidência em: 05/01/2026 | |
| 08/01/2026 | Despacho da Presidência em: 08/01/2026 |
Ver Íntegra |
| 12/01/2026 | Arquivado |