PLL 020/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de coleta de lacres de latinha de alumínio em locais públicos e estabelece a troca por cadeiras de rodas para pessoas com deficiência.
Proponente: Ver. Celso Açougueiro (UB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/01/2026
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 17/02/2025 | Download |
| 17/02/2025 | Protocolado em: 17/02/2025 | |
| 17/02/2025 | Encaminhado à Presidência em: 17/02/2025 | |
| 17/02/2025 | Despacho da Presidência em: 17/02/2025 |
Ver Íntegra |
| 17/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/02/2025 | |
| 18/02/2025 | Leitura em plenário | |
| 19/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 20/02/2025 | Documento Anexado por ATA 07/2025 | Download |
| 13/03/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 13/03/2025 | Documento Anexado por ATA 11/2025 | Download |
| 18/12/2025 | Encaminhado à Presidência em: 18/12/2025 | |
| 07/01/2026 | Despacho da Presidência em: 07/01/2026 |
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| 12/01/2026 | Arquivado |