PLL 019/2025 - Dispõe sobre o descarte adequado de medicamentos vencidos, regulamentando a coleta, o transporte e a destinação final, visando à proteção da saúde pública e do meio ambiente.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2025

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 17/02/2025
17/02/2025	Protocolado em: 17/02/2025
17/02/2025	Encaminhado à Presidência em: 17/02/2025
17/02/2025	Despacho da Presidência em: 17/02/2025	Ver Íntegra
17/02/2025	Apreciação em Plenário em: 18/02/2025
18/02/2025	Leitura em plenário
18/02/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final