PLL 016/2025 - Concede benefícios fiscais e comerciais aos cidadãos como incentivo à doação de sangue no município, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/01/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 10/02/2025	Download
10/02/2025	Protocolado em: 10/02/2025
10/02/2025	Encaminhado à Presidência em: 10/02/2025
10/02/2025	Despacho da Presidência em: 10/02/2025	Ver Íntegra
10/02/2025	Apreciação em Plenário em: 11/02/2025
11/02/2025	Leitura em plenário
12/02/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
19/02/2025	Parecer Jurídico	Download
20/02/2025	Documento Anexado por ATA 07/2025	Download
18/12/2025	Encaminhado à Presidência em: 18/12/2025
07/01/2026	Despacho da Presidência em: 07/01/2026	Ver Íntegra
12/01/2026	Arquivado