PLE 016/2025 - Altera dispositivos na Lei Municipal Lei Municipal nº 3.235/2013 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 28/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 28/01/2025 | Download |
| 28/01/2025 | Protocolado em: 28/01/2025 | |
| 28/01/2025 | Encaminhado à Presidência em: 28/01/2025 | |
| 28/01/2025 | Despacho da Presidência em: 28/01/2025 |
Ver Íntegra |
| 28/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/01/2025 | |
| 28/01/2025 | Leitura em plenário | |
| 29/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 30/01/2025 | Documento Anexado por ATA 05.2025 | Download |
| 30/01/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 30/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 30/01/2025 | Documento Anexado por ATA 05.2025 | Download |
| 30/01/2025 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | Download |
| 31/01/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 03/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 04/02/2025 | |
| 04/02/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 07/02/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 016.2025 | Download |