PLL 008/2025 - Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades de saúde em âmbito municipal.
Proponente: Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) (REP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/01/2025
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 20/01/2025 | Download |
| 20/01/2025 | Protocolado em: 20/01/2025 | |
| 20/01/2025 | Encaminhado à Presidência em: 20/01/2025 | |
| 20/01/2025 | Despacho da Presidência em: 20/01/2025 |
Ver Íntegra |
| 20/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/01/2025 | |
| 21/01/2025 | Leitura em plenário | |
| 22/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 23/01/2025 | Documento Anexado por ATA 04/2025 | Download |
| 28/01/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 30/01/2025 | Documento Anexado por ATA 05/2025 | Download |