PLC 001/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11/2015, e dá outras providências.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 07/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 07/01/2025 | |
| 07/01/2025 | Protocolado em: 07/01/2025 | |
| 07/01/2025 | Encaminhado à Presidência em: 07/01/2025 | |
| 07/01/2025 | Despacho da Presidência em: 07/01/2025 |
Ver Íntegra |
| 07/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/01/2025 | |
| 07/01/2025 | Leitura em plenário | |
| 08/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 14/01/2025 | Parecer Jurídico | |
| 15/01/2025 | Documento Anexado por Impacto Financeiro | |
| 15/01/2025 | Documento Anexado por Texto Substitutivo | |
| 15/01/2025 | Documento Anexado por Impacto Financeiro | |
| 16/01/2025 | Documento Anexado por ATA | |
| 16/01/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 16/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 16/01/2025 | Documento Anexado por ATA | |
| 16/01/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 16/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 16/01/2025 | Documento Anexado por ATA | |
| 16/01/2025 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 17/01/2025 | Encaminhado à Secretaria | |
| 20/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/01/2025 | |
| 21/01/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 24/01/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 013/2025 | Download |