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PLC 001/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11/2015, e dá outras providências.

Proponente: Mesa Diretora ()

Publicações Relacionadas

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 07/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/01/2025

Pendências da Proposição


wse

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/01/2025 Cadastrado no Sistema em: 07/01/2025 Download
07/01/2025 Protocolado em: 07/01/2025
07/01/2025 Encaminhado à Presidência em: 07/01/2025
07/01/2025 Despacho da Presidência em: 07/01/2025 Ver Íntegra
07/01/2025 Apreciação em Plenário em: 07/01/2025
07/01/2025 Leitura em plenário
08/01/2025 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
14/01/2025 Parecer Jurídico Download
15/01/2025 Documento Anexado por Impacto Financeiro Download
15/01/2025 Documento Anexado por Texto Substitutivo Download
15/01/2025 Documento Anexado por Impacto Financeiro Download
16/01/2025 Documento Anexado por ATA Download
16/01/2025 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Download
16/01/2025 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
16/01/2025 Documento Anexado por ATA Download
16/01/2025 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas Download
16/01/2025 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
16/01/2025 Documento Anexado por ATA Download
16/01/2025 Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local Download
17/01/2025 Encaminhado à Secretaria
20/01/2025 Apreciação em Plenário em: 21/01/2025
21/01/2025 Aprovado por unanimidade
24/01/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 013/2025 Download