PLE 010/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.239/2025 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 07/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 07/01/2025 | Download |
| 07/01/2025 | Protocolado em: 07/01/2025 | |
| 07/01/2025 | Encaminhado à Presidência em: 07/01/2025 | |
| 07/01/2025 | Despacho da Presidência em: 07/01/2025 |
Ver Íntegra |
| 07/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/01/2025 | |
| 07/01/2025 | Leitura em plenário | |
| 07/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 07/01/2025 | Documento Anexado por ATA 02.2025 | Download |
| 07/01/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 07/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 07/01/2025 | Documento Anexado por 02.2025 | Download |
| 07/01/2025 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | Download |
| 07/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/01/2025 | |
| 07/01/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 08/01/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 10.2025 | Download |