PLE 008/2025 - Altera os artigos 17, III, 27 e 32 da Lei nº 3.775/2018, e acrescenta as disposições que seguem, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento LocalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar SocialEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 07/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 07/01/2025 | Download |
| 07/01/2025 | Protocolado em: 07/01/2025 | |
| 07/01/2025 | Encaminhado à Presidência em: 07/01/2025 | |
| 07/01/2025 | Despacho da Presidência em: 07/01/2025 |
Ver Íntegra |
| 07/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/01/2025 | |
| 07/01/2025 | Leitura em plenário | |
| 07/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 07/01/2025 | Documento Anexado por ATA 02.2025 | Download |
| 07/01/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 07/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 07/01/2025 | Documento Anexado por ATA 02.2025 | Download |
| 07/01/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 07/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 07/01/2025 | Documento Anexado por ATA 02.2025 | Download |
| 07/01/2025 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | Download |
| 07/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
| 07/01/2025 | Documento Anexado por ATA 02.2025 | Download |
| 07/01/2025 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | Download |
| 07/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/01/2025 | |
| 07/01/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 08/01/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 010/2025 | Download |