PLE 006/2025 - Altera os artigos 2 º e 3 º da Lei nº 3.776/2018, acrescentando as disposições que seguem, passando a ter o seguinte teor, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento LocalEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoDocumento Anexado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 02/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 02/01/2025 | Download |
| 02/01/2025 | Protocolado em: 02/01/2025 | |
| 02/01/2025 | Encaminhado à Presidência em: 02/01/2025 | |
| 03/01/2025 | Despacho da Presidência em: 03/01/2025 |
Ver Íntegra |
| 03/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 03/01/2025 | Documento Anexado por ATA 01.2025 | Download |
| 03/01/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 03/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 03/01/2025 | Documento Anexado por ATA 01.2025 | Download |
| 03/01/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 03/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 03/01/2025 | Documento Anexado por ATA 01.2025 | Download |
| 03/01/2025 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | Download |
| 03/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 03/01/2025 | |
| 03/01/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 06/01/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 08/01/2025 | Documento Anexado por Impacto Financeiro | Download |