PLE 024/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover processo de licitação para concessão de uso de bem público, mediante outorga onerosa, com vistas à implantação do Centro Comercial Vicente Gallas, na Praça Municipal Carlos Alberto Gelinger, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/10/2024	Cadastrado no Sistema em: 08/10/2024	Download
08/10/2024	Protocolado em: 08/10/2024
08/10/2024	Encaminhado à Presidência em: 08/10/2024
08/10/2024	Despacho da Presidência em: 08/10/2024	Ver Íntegra
08/10/2024	Apreciação em Plenário em: 08/10/2024
08/10/2024	Leitura em plenário
09/10/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
10/10/2024	Documento Anexado por ATA 20.2024	Download
10/10/2024	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
10/10/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
10/10/2024	Documento Anexado por 16.2024	Download
10/10/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
10/10/2024	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
10/10/2024	Documento Anexado por ATA 16.2024	Download
10/10/2024	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
10/10/2024	Parecer Jurídico	Download
15/10/2024	Apreciação em Plenário em: 15/10/2024
15/10/2024	Aprovado por unanimidade
21/10/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 088.2024	Download