PLC 003/2024 - Institui atribuições inerentes ao cargo efetivo, que poderá ser designado para o exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Protocolado em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Encaminhado à Presidência em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Despacho da Presidência em: 11/06/2024 |
Ver Íntegra |
| 11/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Leitura em plenário | |
| 12/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 12/06/2024 | Documento Anexado por Impacto Econômico/Financeiro | Download |
| 13/06/2024 | Documento Anexado por ATA 13.2024 | |
| 13/06/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 13/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 13/06/2024 | Documento Anexado por ATA 11.2024 | |
| 13/06/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 13/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 13/06/2024 | Documento Anexado por ATA 11.2024 | |
| 13/06/2024 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 14/06/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 17/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 25/06/2024 | Vetado Totalmente por Executivo Municipal em: 25/06/2024 | Ver Tramitação |
| 26/06/2024 | Emenda por Mesa Diretora em: 26/06/2024 | Ver Tramitação |