PR 001/2024 - Institui atribuições inerentes ao cargo efetivo, que poderá ser designado para o exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/07/2025
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 28/05/2024 | Download |
| 28/05/2024 | Protocolado em: 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Encaminhado à Presidência em: 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Despacho da Presidência em: 28/05/2024 |
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| 28/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Leitura em plenário | |
| 29/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 04/06/2024 | Documento Anexado por ATA 11/2024 | Download |
| 06/06/2024 | Documento Anexado por ATA 12/2024 | Download |
| 10/06/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 13/06/2024 | Documento Anexado por ATA 13/2024 | Download |
| 03/07/2025 | Encaminhado à Presidência em: 03/07/2025 | |
| 03/07/2025 | Despacho da Presidência em: 03/07/2025 |
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| 03/07/2025 | Arquivado |