PR 001/2024 - Institui atribuições inerentes ao cargo efetivo, que poderá ser designado para o exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2024
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Protocolado em: 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Encaminhado à Presidência em: 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Despacho da Presidência em: 28/05/2024 |
Ver Íntegra |
| 28/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2024 | |
| 29/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |