PLE 013/2024 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.943, de 21 de julho de 2020, com redação determinada pela Lei Municipal nº 4.157, de 29 de março de 2023 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer JurídicoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento LocalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar SocialEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 07/05/2024 | Download |
| 07/05/2024 | Protocolado em: 07/05/2024 | |
| 07/05/2024 | Encaminhado à Presidência em: 07/05/2024 | |
| 07/05/2024 | Despacho da Presidência em: 07/05/2024 | Download |
| 07/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/05/2024 | |
| 07/05/2024 | Leitura em plenário | |
| 08/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 08/05/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 09/05/2024 | Documento Anexado por ATA 10.2024 | Download |
| 09/05/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 09/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 09/05/2024 | Documento Anexado por ATA 09/2024 | Download |
| 09/05/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 09/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 09/05/2024 | Documento Anexado por ATA 09/2024 | Download |
| 09/05/2024 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | Download |
| 09/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
| 09/05/2024 | Documento Anexado por ATA 06/2024 | Download |
| 09/05/2024 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | Download |
| 10/05/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 13/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2024 | |
| 15/05/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 20/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 049.2024 | Download |