PLE 012/2024 - Autoriza a abertura de crédito especial por Auxílios e Convênios de recurso do Fundo Estadual de Defesa Civil e dá outras providencias.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2024
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/04/2024 | Download |
| 16/04/2024 | Protocolado em: 16/04/2024 | |
| 16/04/2024 | Encaminhado à Presidência em: 16/04/2024 | |
| 16/04/2024 | Despacho da Presidência em: 16/04/2024 |
Ver Íntegra |
| 16/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2024 | |
| 16/04/2024 | Leitura em plenário | |
| 17/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 18/04/2024 | Documento Anexado por ATA 09.2024 | Download |
| 18/04/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 18/04/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 18/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 18/04/2024 | Documento Anexado por ATA 08.2024 | Download |
| 18/04/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 19/04/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 22/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 23/04/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 26/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 43.2024 | Download |