PLE 008/2024 - Altera o artigo 3° da Lei nº 4.209 de 15 de dezembro de 2023, incluindo o parágrafo 3º e dá outras disposições.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/03/2024	Cadastrado no Sistema em: 18/03/2024	Download
18/03/2024	Protocolado em: 18/03/2024
18/03/2024	Encaminhado à Presidência em: 18/03/2024
19/03/2024	Despacho da Presidência em: 19/03/2024	Ver Íntegra
19/03/2024	Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
19/03/2024	Leitura em plenário
20/03/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
21/03/2024	Documento Anexado por ATA 07.2024	Download
21/03/2024	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
21/03/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
21/03/2024	Documento Anexado por ATA 06.2024	Download
21/03/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
21/03/2024	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
21/03/2024	Documento Anexado por ATA 06.2024	Download
21/03/2024	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
21/03/2024	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
21/03/2024	Documento Anexado por ATA 04.2024	Download
21/03/2024	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social	Download
21/03/2024	Encaminhado à Secretaria
21/03/2024	Apreciação em Plenário em: 21/03/2024
21/03/2024	Aprovado por maioria
22/03/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 029.2024	Download