PLL 006/2024 - Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários.
Proponente: Ver. Betinho (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2024
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2024 |
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| 18/03/2024 | Protocolado em: 18/03/2024 | |
| 18/03/2024 | Encaminhado à Presidência em: 18/03/2024 | |
| 18/03/2024 | Despacho da Presidência em: 18/03/2024 |
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| 18/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 21/03/2024 | Documento Anexado por ATA 07.2024 | Download |
| 15/04/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 18/04/2024 | Documento Anexado por ATA 09.2024 | Download |
| 18/12/2024 | Encaminhado à Presidência em: 18/12/2024 | |
| 18/12/2024 | Despacho da Presidência em: 18/12/2024 |
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| 19/12/2024 | Arquivado |