PLC 001/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 002/2012, de 26 de março de 2012, e dá outras providências.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer JurídicoDocumento AnexadoEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2024

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 27/02/2024	Download
27/02/2024	Protocolado em: 27/02/2024
27/02/2024	Encaminhado à Presidência em: 27/02/2024
27/02/2024	Despacho da Presidência em: 27/02/2024	Ver Íntegra
27/02/2024	Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
27/02/2024	Leitura em plenário
28/02/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
29/02/2024	Documento Anexado por ATA 04.2024	Download
06/03/2024	Parecer Jurídico	Download
14/03/2024	Documento Anexado por ATA 06.2024	Download
14/03/2024	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
14/03/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
14/03/2024	Documento Anexado por ATA 05.2024
14/03/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
14/03/2024	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
14/03/2024	Documento Anexado por ATA 05.2024
14/03/2024	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
15/03/2024	Encaminhado à Secretaria
18/03/2024	Emenda por Ver. Dari da Silva em: 18/03/2024	Ver Tramitação
21/03/2024	Documento Anexado por ATA 07.2024
21/03/2024	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
25/03/2024	Emenda por Ver. Gilberto Miguel Gomes Júnior em: 21/03/2024	Ver Tramitação
25/03/2024	Emenda por Ver. Gilberto Miguel Gomes Júnior em: 25/03/2024	Ver Tramitação
25/03/2024	Encaminhado à Secretaria
25/03/2024	Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
01/04/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 031.2024	Download