PLL 002/2024 - Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefónica e comunicação sejam exclusivamente cabeadas de forma subterrânea.

Proponente: Ver. Gilberto Gomes (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/02/2024 Cadastrado no Sistema em: 20/02/2024
20/02/2024 Protocolado em: 20/02/2024
20/02/2024 Encaminhado à Presidência em: 20/02/2024
20/02/2024 Despacho da Presidência em: 20/02/2024
20/02/2024 Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
20/02/2024 Leitura em plenário
22/02/2024 Documento Anexado por ATA 03.2024
28/02/2024 Parecer Jurídico
29/02/2024 Documento Anexado por ATA 04.2024
19/12/2024 Encaminhado à Presidência em: 19/12/2024
19/12/2024 Despacho da Presidência em: 19/12/2024
19/12/2024 Arquivado