PLE 002/2024 - Altera o inciso VI, do §1º do artigo 1º e Parágrafo Único do art. 3º da Lei Municipal nº 3.429/2014 para reajustar o valor do vale refeição e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer JurídicoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento LocalEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 06/02/2024 | Download |
| 06/02/2024 | Protocolado em: 06/02/2024 | |
| 06/02/2024 | Encaminhado à Presidência em: 06/02/2024 | |
| 06/02/2024 | Despacho da Presidência em: 06/02/2024 |
Ver Íntegra |
| 06/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2024 | |
| 06/02/2024 | Leitura em plenário | |
| 07/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 08/02/2024 | Documento Anexado por ATA 01.2024 | Download |
| 15/02/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 15/02/2024 | Documento Anexado por ATA 02.2024 | Download |
| 15/02/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 15/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 15/02/2024 | Documento Anexado por ATA 02.2024 | Download |
| 15/02/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 15/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 15/02/2024 | Documento Anexado por ATA 02.2024 | Download |
| 15/02/2024 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | Download |
| 16/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 19/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
| 21/02/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 23/02/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 05/2024 | Download |