PLL 038/2023 - Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais no Município de Parobé, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 10/10/2023	Download
09/10/2023	Protocolado em: 09/10/2023
09/10/2023	Encaminhado à Presidência em: 09/10/2023
09/10/2023	Despacho da Presidência em: 09/10/2023	Ver Íntegra
09/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Leitura em plenário
11/10/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
17/10/2023	Documento Anexado por ATA 32.2023	Download
24/10/2023	Parecer Jurídico	Download
26/10/2023	Documento Anexado por ATA 35.2023	Download
22/12/2023	Encaminhado à Presidência em: 22/12/2023
22/12/2023	Despacho da Presidência em: 22/12/2023	Ver Íntegra
22/12/2023	Arquivado