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PLE 051/2023 - Autoriza desafetação e alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Publicações Relacionadas

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2023

Pendências da Proposição


wse

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/09/2023 Cadastrado no Sistema em: 26/09/2023 Download
26/09/2023 Protocolado em: 26/09/2023
26/09/2023 Encaminhado à Presidência em: 26/09/2023
26/09/2023 Despacho da Presidência em: 26/09/2023 Ver Íntegra
26/09/2023 Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
26/09/2023 Leitura em plenário
27/09/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
28/09/2023 Parecer Jurídico Download
28/09/2023 Documento Anexado por ATA 30.2023 Download
29/09/2023 Agendada Audiência Pública em: 04/10/2023
04/10/2023 Audiência Pública Realizada em: 04/10/2023 Download
05/10/2023 Documento Anexado por Ofício dos Vereadores Maicon, Elário e Dari Download
05/10/2023 Agendada Audiência Pública em: 09/10/2023
09/10/2023 Audiência Pública Realizada em: 09/10/2023 Download
10/10/2023 Agendada Audiência Pública em: 18/10/2023
17/10/2023 Documento Anexado por ATA 32.2023 Download
18/10/2023 Audiência Pública Realizada em: 18/10/2023 Download
20/10/2023 Documento Anexado por Requerimento ASMUP Download
24/10/2023 Emenda por Ver. Dari da Silva em: 23/10/2023 Ver Tramitação
24/10/2023 Documento Anexado por ATA 34.2023 Download
24/10/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Download
24/10/2023 Documento Anexado por ATA 23.2023 Download
24/10/2023 Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local Download
24/10/2023 Apreciação em Plenário em: 24/10/2023
24/10/2023 Aprovado por maioria
27/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 131/2023 Download