PLL 014/2023 - Dispõe sobre os cães e gatos comunitários no Município de Parobé e dá outras providências.
Proponente: Ver. Gilberto Gomes (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 10/04/2023 | Download |
10/04/2023 | Protocolado em: 10/04/2023 | |
10/04/2023 | Encaminhado à Presidência em: 10/04/2023 | |
10/04/2023 | Despacho da Presidência em: 10/04/2023 |
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10/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2023 | |
11/04/2023 | Leitura em plenário | |
12/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
14/04/2023 | Parecer Jurídico | Download |
20/04/2023 | Documento Anexado por ATA 09.2023 | Download |
19/12/2023 | Encaminhado à Presidência em: 19/12/2023 | |
22/12/2023 | Despacho da Presidência em: 22/12/2023 |
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22/12/2023 | Arquivado |