PLL 013/2023 - Autoriza a instituição da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Parobé e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 03/04/2023	Download
03/04/2023	Protocolado em: 03/04/2023
03/04/2023	Encaminhado à Presidência em: 03/04/2023
03/04/2023	Despacho da Presidência em: 03/04/2023	Ver Íntegra
03/04/2023	Apreciação em Plenário em: 04/04/2023
04/04/2023	Leitura em plenário
05/04/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
06/04/2023	Solicita Parecer Juridico
11/04/2023	Parecer Jurídico	Download
13/04/2023	Documento Anexado por ATA 08.2023	Download
17/08/2023	Documento Anexado por Requerimento do Proponente	Download
17/08/2023	Encaminhado à Presidência em: 17/08/2023
17/08/2023	Despacho da Presidência em: 17/08/2023	Ver Íntegra
17/08/2023	Arquivado