#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Ordinária Executivo Nº 006

""Altera a redação do caput do art. 14 da Lei Municipal nº 2.530/2007, de 11/05/2007 e revoga a Lei 2.930/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar.""
Autor/Origem: Executivo Municipal

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Providenciem-se cópias para os vereadores;

II – Publique-se cópia no Mural da Câmara;

III – Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2024 para publicidade.

IV – Encaminhe-se às Comissões, na ordem:

 

  • À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I.

  • À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria relacionada a infraestrutura.

  • À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL: 

Com vista a PARECER sobre saúde pública/educação.

 

Parobé, RS 41º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 12 de março de 2024.

 

Roberto Carlos dos Santos Pereira
Presidente do Poder Legislativo Municipal

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por JENIFER MONIQUE PORTES DA SILVA em 11/03/2024 às 18:01:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ebd1dcde3d018c7df18bc02209038a14.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 9904.


Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ROBERTO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA:95411208068 às 19/03/2024 14:20:08