Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

SENHOR PRESIDENTE:

Nos termos art. 165 do Regimento Interno, o Vereador Signatário solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável que aprecie o Projeto de Lei Sugestivo

Título do projeto: Programa de Recolhimento de Materiais Inservíveis e Estipulação de Multas

Objetivo: O objetivo desse projeto é estabelecer um calendário de recolhimento de materiais inservíveis, como móveis velhos, sofás, galhos e outros resíduos, visando a limpeza e a beleza do município de Parobé. Além disso, será estipulado multas para aqueles que não respeitarem o calendário estabelecido.

Justificativa: A falta de um calendário de recolhimento de materiais inservíveis tem contribuído para a proliferação de entulhos e lixos em vias públicas, terrenos baldios e margens de rios, o que impacta negativamente na limpeza e na imagem do município. Além disso, a falta de fiscalização e punição para aqueles que desrespeitam as normas de descarte correto de resíduos sólidos também contribui para esse cenário.

Proposta: A proposta desse projeto é criar um calendário de recolhimento de materiais inservíveis, com dias e horários pré-estabelecidos para a coleta desses resíduos. Além disso, será estipulada uma multa para aqueles que descartarem esses materiais em locais inadequados ou fora do calendário estabelecido.

Benefícios: Com a implementação desse projeto, espera-se promover a limpeza e a preservação do ambiente urbano em Parobé, reduzindo a quantidade de entulhos e lixos nas ruas, terrenos e margens de rios. Além disso, a estipulação de multas para quem desrespeitar as regras de descarte correto de resíduos sólidos irá promover mais conscientização e responsabilidade ambiental por parte da população.

Recomendações: Para a efetivação desse projeto, será necessária uma ampla divulgação do calendário de recolhimento, com orientações claras sobre como descartar corretamente os materiais inservíveis. Além disso, será fundamental a colaboração e o engajamento da população, bem como a fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.

Espera-se que a execução desse projeto contribua para a melhoria da qualidade de vida e do aspecto visual da cidade, promovendo um ambiente limpo e agradável para os munícipes de Parobé.

Parobé, RS 40º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 26 de Fevereiro de 2024.