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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº 0193/2023 - Moção de Apoio N.º 010/2023

  Bancada do PL

MOÇÃO DE APOIO

O Vereador Maicon Bora e Vereador Celso Abreu, abaixo assinado, vem, por meio desta, requerer à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental vigente, a fim de encaminhar uma MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Estadual 417/2023, de autoria dos Deputados Capitão Martim e Delegado Zucco, que versa sobre a autorização da caça de javali no âmbito do Rio Grande do Sul, e da outras providências.

 

JUSTIFICATIVA

Considerando a ausência de predadores naturais no país, as populações de javalis têm experimentado um rápido e descontrolado crescimento. Desde que foi declarado como espécie nociva em 2013, o controle populacional tornou-se uma necessidade imperativa. O javali (Sus scrofa), uma espécie exótica invasora, é reconhecido como uma das principais ameaças à biodiversidade gaúcha e brasileira. Sua capacidade de percorrer até 70 quilômetros por dia dificulta significativamente o mapeamento e controle das populações. Além disso, uma fêmea pode dar à luz até duas ninhadas por ano, com 10 filhotes por gestação.

O Projeto de Lei proposto pelos Deputados atende de maneira eficaz às necessidades do estado do Rio Grande do Sul. Ao autorizar a caça de javali no estado , o projeto contribui significativamente para o combate à proliferação dessa espécie nociva, possibilitando o manejo com recursos próprios, onde os caçadores utilizam cães como rastreadores até a finalização do abate.

Por meio desta Moção de Apoio, expressamos nosso respaldo ao Deputado Estadual Soldado Adriano José, pelo Projeto de Lei 00931/2023, em nome da "Associação Brasileira de Caçadores Aqui Tem Javali" e em conjunto com o Vereador Maicon Bora e Vereador Celso Abreu. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reiteramos nosso apoio irrestrito a essa iniciativa que atende às necessidades dos produtores e caçadores do estado do Rio Grande do Sul.

Certo de contar com o apoio dos nobres pares, subscrevemo-nos.

 

 Vereador Maicon Bora (PL)

 

Vereador Celso Abreu (PL)

 

   

Parobé, RS 40º Ano de Emancipação Política,
18 de Dezembro de 2023

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por MAICON DIEGO DE SOUZA em 18/12/2023 às 09:32:00.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ca32c732b176c28f010c69ee9a4dff2f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 8984.


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