#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Ordinária Executivo Nº 055

""Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências. ""
Autor/Origem: Executivo Municipal

DESPACHO DO PRESIDENTE

I – Providenciem-se cópias para os vereadores;

II – Publique-se cópia no Mural da Câmara;

III – Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2023 para publicidade.

IV – Encaminhe-se às Comissões, na ordem:

  • À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I.

  • À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria relacionada a infraestrutura.

  • À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E BEM ESTARO SOCIAL: 

Com vista a PARECER sobre saúde pública.

Parobé, RS 41º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 23 de outubro de 2023.

 

Roberto Carlos dos Santos Pereira
Presidente do Poder Legislativo Municipal  

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 23/10/2023 às 16:29:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 46b4a4f36ea6532d92ebce6dd32e4b6e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 8151.


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