#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 038

""Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais no Município de Parobé, e dá outras providências.""
Autor/Origem: Ver. Gilberto Gomes

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Providenciem-se cópias para os vereadores;

II – Publique-se cópia no Mural da Câmara;

III – Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2023 para publicidade.

IV – Encaminhe-se às Comissões, na ordem:

 

  • À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I.

  • À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria relacionada a infraestrutura.

  • À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E BEM ESTARO SOCIAL: 

Com vista a PARECER sobre saúde pública/educação.

 

Parobé, RS 41º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 09 de outubro de 2023.

 

Roberto Carlos dos Santos Pereira
Presidente do Poder Legislativo Municipal

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por JENIFER MONIQUE PORTES DA SILVA em 10/10/2023 às 13:24:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9da43efde041b9aed7b4b4be3a06b330.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 7965.


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