Câmara de Vereadores de Parobé
Estado do Rio Grande do Sul

PROJETO DE LEI Nº 

Dispõe sobre a criação de pontos de coleta seletiva e a promoção de condições adequadas para catadores de materiais recicláveis no município de Parobé.

Artigo 1º - Fica instituída a implantação de pontos de coleta seletiva nos bairros do município de Parobé, inspirada no case de sucesso do Ponto de Coleta de Recicláveis no Bairro Casco de Ouro, do município de Serra Negra/SP.

Artigo 2º - Os pontos de coleta seletiva serão criados em locais estratégicos, baseados em análises de fluxo de resíduos e com orientação técnica da Secretaria de Meio Ambiente, visando a máxima conveniência para a população.

Artigo 3º - A coleta seletiva será realizada por catadores cadastrados, inspirando-se na parceria estabelecida entre a Associação de Catadores do Bairro Casco de Ouro e a Prefeitura de Serra Negra.

Artigo 4º - Os pontos de coleta seletiva contarão com estrutura semelhante à do case de sucesso mencionado, incluindo caixas ou mini contêiners de cores distintas, devidamente sinalizadas com os materiais a serem reciclados.

Cor da Caixa/Contêiner    Material a ser Reciclado
Azul    Papel e Papelão
Amarelo    Plásticos
Vermelho    Metais (como alumínio e aço)
Verde    Vidro
Artigo 5º - A Secretaria de Meio Ambiente coordenará a implantação e manutenção dos pontos de coleta seletiva, em consonância com as boas práticas adotadas no caso do município de Serra Negra.

Artigo 6º - A Secretaria de Assistência Social realizará o cadastramento de catadores, com a finalidade de proporcionar-lhes treinamento, orientação e recursos necessários para melhorar suas condições de trabalho, tal como foi feito em Serra Negra.

Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI

Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):.

Justificativa:
O sucesso alcançado pelo Ponto de Coleta de Recicláveis no Bairro Casco de Ouro, em Serra Negra/SP, demonstra o potencial transformador da criação de pontos de coleta seletiva e do apoio aos catadores. Inspirados por esse case, buscamos trazer para Parobé uma abordagem comprovadamente eficaz na promoção da reciclagem e na melhoria das condições de trabalho dos catadores.

Ao adotar essa iniciativa, estamos não apenas seguindo um exemplo bem-sucedido, mas também honrando nosso compromisso com o meio ambiente e com os cidadãos que desempenham um papel crucial na cadeia de reciclagem. A padronização das cores dos contêiners e a colaboração com associações de catadores proporcionarão um ambiente mais inclusivo, consciente e sustentável para nossa comunidade.

Através da coordenação conjunta das Secretarias de Meio Ambiente e Assistência Social, acreditamos que podemos alcançar resultados positivos semelhantes aos observados em Serra Negra, melhorando significativamente a gestão de resíduos, promovendo a reciclagem e apoiando aqueles que trabalham incansavelmente para tornar nosso município um lugar mais limpo e consciente.

Parobé, RS 40º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 28 de Agosto de 2023.