#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 013

""Autoriza a instituição da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Parobé e dá outras providências.""
Autor/Origem: Ver. Gilberto Gomes (PDT)

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I –  Considerando o requerimento apresentado pelo proponente, arquive-se nos termo do artigo 143, inciso I, do Regimento Interno.

 

Parobé, RS 41º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 17 de agosto de 2023.

 

Roberto Carlos dos Santos Pereira
Presidente do Poder Legislativo Municipal  

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 17/08/2023 às 16:00:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 90c96c621999269d968b703e9bd7a785.
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