#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 013

""Autoriza a instituição da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Parobé e dá outras providências.""
Autor/Origem: Ver. Gilberto Gomes (PDT)

DESPACHO DO PRESIDENTE

I – Providenciem-se cópias para os vereadores;

II – Publique-se cópia no Mural da Câmara;

III – Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2023 para publicidade.

IV – Encaminhe-se às Comissões, na ordem:

  • À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I.
  • À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS: Com vista a PARECER sobre matéria financeira.
  • À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: Com vista a PARECER sobre matéria relacionada a infraestrutura.
  • À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL: Com vista a PARECER sobre saúde pública.

Parobé, RS 41º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 03 de abril de 2023.

Roberto Carlos dos Santos Pereira
Presidente do Poder Legislativo Municipal  

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 03/04/2023 às 18:11:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2f6761867997365bfb9e28a6eb714500.
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ROBERTO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA:95411208068 às 04/04/2023 16:08:22